Comissão da Câmara aprova agravante para crime contra consumidor durante pandemia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de ...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de ...
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei (PL 3271/20) que criminaliza especificamente os atos violentos praticados ...
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