O ex-governador maranhense Flávio Dino (PSB) foi às redes sociais para defender o voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado apoiar a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Pré-candidato ao Senado, o político afirmou que o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo vítima de “ataques tresloucados” de “gente extremista” que “vai insistir em agredir as instituições democráticas”.
Ao comentar sobre a situação de Silveira, Dino acrescentou que “juridicamente, não havia como absolver aquilo lá”. Em uma outra publicação, ele sustenta que “imunidade parlamentar não é escudo de bandido”.
Ataques tresloucados ao ministro Andre Mendonça, do STF, mostram que essa gente extremista vai insistir em agredir as instituições democráticas. Juridicamente não havia como absolver aquilo lá.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) April 21, 2022
Julgamento no STF
O congressista apoiador do governo federal foi considerado culpado por proferir ameaças às instituições, ao estado democrático de direito e aos integrantes da Suprema Corte.
De acordo com a decisão, Silveira ainda deverá pagar multa estimada em R$ 192,5 mil, que será acrescida de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso, mas a chance de reverter o resultado já é dada como improvável.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e sua posição prevaleceu entre os colegas: perda do mandato, cassação dos direitos políticos, multa e reclusão de 8 anos e 9 meses em regime fechado.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça concordou parcialmente, mas sugeriu uma pena mais branda.
O único a divergir integralmente foi o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo ele, apesar de as declarações serem “absurdas”, elas não configuram delito, não havendo “mal injusto e grave, que justificariam o crime”.
“As expressões citadas pelo MPF como de autoria do denunciado, consideradas graves ameaças, pretendiam hostilizar o Poder Judiciário: ‘jogar um ministro na lixeira, retirar o ministro na base da porrada’, nada mais são do que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”, fundamentou Nunes Marques.