O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL. Ação é movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
Na avaliação dos signatários, Bolsonaro cometeu uma série de crimes durante a gestão da pandemia, como ocultação ou inutilização de material de salvamento, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, entre outros.
O documento menciona, inclusive, “inúmeras condutas do presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid-19”.
A associação ainda cita uma apresentação do relatório final da CPI da Covid no Senado. “A inércia da PGR, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, pontuou o grupo.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAo Supremo, a associação apresentou uma resolução penal privada subsidiária da pública — processo previsto na Constituição quando não há ação do Ministério Público dentro do período legal.
Ao todo, o grupo afirma que o chefe do Executivo federal cometeu nove crimes na gestão da pandemia da Covid. São eles:
1) perigo para a vida ou saúde de outrem;
2) subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;
3) epidemia com resultado morte;
4) infração de medida sanitária preventiva;
5) charlatanismo;
6) incitação ao crime;
7) falsificação de documento particular;
8) emprego irregular de verbas públicas;
9) prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).
