Fachin dá 24 horas para Mendonça remover sigilo de provas do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de documentos ligados ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin deu 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, libere os documentos. A determinação envolve todos os procedimentos relacionados à investigação principal da Operação Compliance Zero.

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero'”, escreve Fachin.

Ao pedir a divulgação das provas, a PGR afirmou que liberar apenas parte dos autos poderia passar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de documentos já disponibilizados por Mendonça deixava de fora procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação.

Com a decisão, Mendonça terá de enviar aos demais ministros do STF todos os procedimentos relacionados à apuração principal e retirar o sigilo desses materiais. A única exceção são medidas que ainda estejam em andamento ou não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa atrapalhar o trabalho dos investigadores.