O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelo empresário Luciano Hang que pretendia enviar à primeira instância a investigação sobre mensagens em um grupo privado de WhatsApp.
O dono da rede de lojas Havan havia argumentado que o Supremo não tem competência para decidir sobre a questão, uma vez que nenhum dos alvos da apuração possui foro privilegiado, portanto, o caso deveria ser remetido para a 15ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Brasília (DF).
Ao deliberar sobre o pedido, Moraes afirmou ser “absolutamente prematuro” dizer que a Corte não tem legitimidade para atuar no caso. Segundo o magistrado, a Polícia Federal (PF) não terminou de periciar os elementos colhidos nas buscas, apreensões e quebras de sigilo.
Conforme noticiado por este jornal digital, Alexandre de Moraes autorizou uma operação da PF contra 8 grandes empresários após uma matéria publicada pelo site Metrópoles. Na reportagem, foram exibidas mensagens falando em “golpe” caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
De 23 de agosto para cá, a medida do ministro foi condenada por diversos juristas e, inclusive, rendeu críticas de veículos de imprensa, que emitiram editoriais contra a decisão, por considerá-la abusiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Moraes o arquivamento do inquérito. Para a vice-procuradora Lindôra Araújo, o despacho foi fundamentado “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que “não evidenciam a conexão” com ações em andamento na Corte.