O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”.
Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF.
— Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República — argumentou.
Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a rádio Jovem Pan, a empresa de entretenimento e educação Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.
Para piorar, lamentou o senador, Moraes “lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes” do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, “atropelando as prerrogativas do Ministério Público”. Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo “para sustar a aberração”.
— Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal — afirmou ele, conforme informações da Agência Senado.
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