O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido da deputada Carla Zambelli (PL) de reativar seus perfis nas redes sociais.
Além disso, o magistrado determinou multa de R$ 20.000,00 à deputada em caso de novas publicações “atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito“. O montante deve ser descontado dos rendimentos de Zambelli na Câmara dos Deputados.
Moraes alega que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação identificou, inclusive, conteúdos irregulares em outros perfis, e determinou que as plataformas encaminhem dados dos responsáveis das contas no prazo de 24 horas. A multa, em caso de não cumprimento, é de R$ 150.000,00 por hora.
— Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores — sustentou o ministro.
Ainda ma decisão, ele diz que Zambelli fez um vídeo “com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito”.
— Vê-se, assim, que, mesmo sem as redes sociais, a requerente insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à Democracia e utiliza-se, ainda, de seguidores para disseminar informação falsa — completou.
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