O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) teve seu pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jefferson é réu em uma ação na Suprema Corte e entrou com um agravo regimental, um recurso que tem o objetivo de fazer o tribunal rever sua própria decisão.
Em sua defesa, o político argumentou que a prisão em flagrante é de competência da Justiça do Rio de Janeiro e que, no voto em que o STF aceitou a denúncia, ficou estipulado posterior declínio de competência do STF para a Justiça Federal do Distrito Federal. Ele alegou também que tem saúde frágil, que não há garantias de que sua liberdade causaria risco à ordem pública, que se compromete a seguir medidas restritivas caso seja liberado e que já se comprometeu a doar as armas que tem.
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, após efetuar mais de 50 disparos e lançar 3 granadas na direção de policiais federais. Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar e foi preso novamente depois de desrespeitar determinações da Justiça, como a de não dar entrevistas, não receber visitas e não propagar desinformação nas redes sociais.
Moraes é o relator do processo que apura os crimes do político e foi o primeiro a se posicionar sobre o agravo de Jefferson. Ele argumentou que o declínio de competência do STF para a Seção Judiciária do DF só acontece após apreciação das medidas urgentes, incluindo o agravo regimental interposto pelo réu.
Em relação ao estado de saúde de Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a prisão tem condições de fornecer o tratamento necessário e que o político pode recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer exames, se necessário. Moraes também questionou os laudos médicos que indicam o mal-estar de saúde de Jefferson, pois foram assinados em 2021.
Além disso, o ministro do STF destacou que o réu descumpriu as restrições impostas pela Justiça várias vezes sempre que foi posto em liberdade.
“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da Defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. É o voto”, escreveu Alexandre de Moraes.
O julgamento do caso de Roberto Jefferson está sendo realizado por meio do plenário virtual do STF, um sistema eletrônico que permite a apreciação do caso de forma virtual. O ministro-relator, Alexandre de Moraes, apresentou seu parecer na plataforma, onde os outros magistrados podem votar a favor ou contra.
O prazo para a sessão é de seis dias úteis, e os demais ministros do STF devem votar até o dia 2 de maio.