O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia de um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre benefícios tributários que, pelas contas do governo federal, têm impacto potencial para levar R$ 88 bilhões por ano aos cofres da União.
A reconsideração ocorre dois dias depois de Mendonça ter recebido em seu gabinete os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para debater o assunto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do encontro no STF.
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PARTICIPE DO CANALA controvérsia trata da inserção ou não de benefícios de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal como créditos na base de cálculo de tributos federais. No fim de abril, André Mendonça concedeu uma liminar pedida pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e suspendeu um julgamento da Primeira Seção do STJ sobre o tema.
Agora, Mendonça reconsiderou seu entendimento e deu razão aos argumentos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um trecho da nova decisão, segundo a Agência Brasil, o ministro escreve que “está com a razão a União” quando alega o risco de perda bilionária de arrecadação se o julgamento do STJ não passasse a produzir efeitos.
Na decisão em que anula sua própria liminar, Mendonça afirma ainda que, com o julgamento por unanimidade no STJ pró-governo, “a plausibilidade do argumento da União pela equivocidade da interpretação efetuada pelos contribuintes ganhou força”, motivo pelo qual não se justificaria a medida cautelar.