O ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, liberou para julgamento uma ação de sua relatoria que pode regulamentar as redes sociais e plataformas da internet no Brasil.
O julgamento, no entanto, ainda não tem data para acontecer, pois depende da inserção de pauta, o que só pode ser feito pela presidente, ministra Rosa Weber.
A medida de Toffoli ocorre menos de dois dias após a Câmara dos Deputados adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura ou PL das Fake News, que trata do mesmo tema.
Em Brasília (DF), a movimentação do STF tem sido vista como um “aviso” de que é melhor que o Congresso regule as redes sociais, senão essa tarefa poderia ficar para o Judiciário.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA ação de repercussão geral questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros.
