A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu abrir um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada nesta última terça-feira (8) pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, e comunicada durante uma reunião extraordinária do Conselho Pleno. Segundo a OAB-DF, a medida leva em conta “os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal”. O material reúne informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e passou a ser público depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo dos documentos relacionados ao caso.
O escritório tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além dos filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Também aparecem no cadastro da OAB como sócias Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro, e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A seccional também decidiu abrir um processo contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da PF divulgado por Mendonça, ele teria feito a intermediação da comunicação entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppDurante a sessão na OAB-DF, Poli afirmou que o Tribunal de Ética deverá analisar o conteúdo do relatório e os fatos apontados no documento. “A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou. “E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade”, acrescentou o presidente.
A OAB-DF informou ainda que os envolvidos terão direito à defesa durante o processo. Segundo a entidade, o procedimento “observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”.
Em manifestação divulgada após a reunião, o escritório criticou a decisão e afirmou que a entidade estaria tratando do assunto em meio ao período eleitoral. “O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”
Os processos desse tipo correm em sigilo dentro da OAB e não existe um prazo definido para a conclusão. Entre as possíveis punições estão multa, censura e suspensão. Em situações mais graves, pode haver exclusão dos quadros da Ordem, o que exige o apoio de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
A decisão da OAB-DF está ligada ao relatório da PF que reúne mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material foi tornado público por André Mendonça, relator do caso Master no STF, no dia 1º de setembro. A divulgação abriu uma nova frente de tensão dentro da Corte, com Moraes e Mendonça no centro da disputa.
