A decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que anulou uma determinação da Justiça do Rio e rejeitou a queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação, foi confirmada pela maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
O partido de esquerda havia processado Carlos Bolsonaro por difamação devido a publicações feitas por ele nas redes sociais. O caso envolve uma postagem feita pelo vereador em seu perfil no Twitter, na qual ele relacionou Jean Wyllys, ex-deputado federal, ao autor da facada contra seu pai, Adélio Bispo, em 2018.
O texto compartilhado nas redes sociais afirmava que uma testemunha teria visto Adélio Bispo no gabinete de Jean Wyllys. Essas postagens foram feitas pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, que já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por difamação contra o PSOL.
O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão da Justiça do Rio, alegando que todas as três mensagens envolvidas no caso devem ser analisadas e em conjunto.
O magistrado ressaltou também que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada no caso em questão, defendendo que é preciso estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a opinião de Gilmar Mendes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça discordaram.