Nesta quinta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para a progressão ao regime semiaberto.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por tentativa de impedir o funcionamento dos poderes e por coação no processo, devido a xingamentos contra os ministros da Corte.
Moraes afirmou que Silveira não pagou a multa de cerca de R$ 247 mil estabelecida na condenação. Além disso, o ministro negou o uso dos R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para quitar a multa.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-congressista “não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Silveira, após o STF anular o decreto de graça concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia impedido o início da pena.
A defesa de Silveira alega que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão e está há 50 dias além do prazo legal para a progressão.