O polêmico decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que limita o uso de armas de fogo por policiais durante abordagens, gerou ampla discussão e críticas no cenário político nacional, mas também recebeu alguns apoios neste final de ano.
Governadores de estados do Nordeste, assim como sete ex-ministros da Justiça, manifestaram-se a favor da medida, defendendo que ela regulamenta o uso de armas pelas forças policiais de maneira mais responsável.
Esse posicionamento contrasta com a resistência de governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pediram a revogação do decreto, alegando interferência federal em competências que seriam exclusivas dos estados.
Aloysio Nunes Ferreira, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, declarou à CNN que a resistência ao decreto é baseada em motivações ideológicas. “A polícia só ganha com isso. As pessoas de bem não podem ter medo da polícia devido ao uso desmedido ilegítimo da força”, disse ele.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAlém de Aloysio Nunes, outros seis ex-ministros da Justiça apoiaram a medida de Lula em um manifesto público.
Entre os signatários estão José Eduardo Cardozo (governo Dilma Rousseff), Luiz Paulo Barreto e Tarso Genro (governo Lula), Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior (governo Fernando Henrique Cardoso) e Raul Jungmann (governo Michel Temer). Segundo eles, a resistência ao decreto pode ser atribuída a disputas políticas ou à falta de entendimento sobre o conteúdo da norma.
Em endosso, os governadores do Consórcio Nordeste divulgaram uma nota oficial no último domingo (29), enfatizando que o decreto presidencial que regula abordagens policiais “não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas”.
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