A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça dos Estados Unidos.
O processo foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Distrital Central da Flórida e acusa o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir ordens judiciais que, segundo os autores, resultaram em censura contra cidadãos e empresas sediadas em território americano.
O documento de 62 páginas sustenta que Moraes teria expedido “ordens secretas de censura extraterritorial” dentro do chamado inquérito das fake news, que corre no STF desde 2019.
A ação classifica esse inquérito como instrumento de repressão política, utilizado para atingir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos exemplos citados é a investigação aberta recentemente contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.
Segundo o texto, o ministro autorizou medidas contra o parlamentar mesmo diante das proteções legais oferecidas pela legislação americana a esse tipo de atividade política.
As empresas alegam que Alexandre de Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em solo americano, forçando plataformas como a Rumble a remover conteúdos, bloquear contas de usuários e fornecer informações de titulares.
A petição argumenta que, ao exigir o cumprimento dessas ordens por empresas americanas — inclusive com ameaças de sanções no Brasil —, Moraes feriu garantias constitucionais fundamentais dos Estados Unidos.
Entre os nomes mencionados como alvos das decisões de Moraes estão, além de Eduardo Bolsonaro, os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmilla Grilo.
A petição sustenta que todos sofreram punições como suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.
Conforme a Trump Media, todos os casos listados extrapolam a jurisdição americana e violam direitos fundamentais garantidos nos Estados Unidos.