O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar do ministro Alexandre de Moraes a condução do chamado Inquérito das Fake News. Aberta em 2019, a investigação passa a ficar sob responsabilidade da Presidência da Corte, em uma das principais medidas adotadas por Fachin em meio à crise interna do tribunal.
A ordem de Fachin estabelece que as ações penais já instauradas a partir das investigações continuarão sob a relatoria de Moraes. Os atos praticados durante os anos em que o ministro esteve à frente do inquérito também foram preservados. A mudança alcança os procedimentos investigatórios que ainda não resultaram em ações penais e tem validade daqui para frente.
Fachin determinou ainda que inquéritos, petições e outros procedimentos distribuídos a Moraes em razão do Inquérito das Fake News sejam devolvidos à Presidência do STF. Depois de analisados, esses casos deverão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar a apresentação de denúncia ou o arquivamento.
Criado em 2019, o Inquérito 4.781 foi instaurado para investigar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação provocou diversas controvérsias jurídicas e muitas críticas de especialistas quanto à sua origem, amplitude e duração.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNa mesma decisão, Fachin suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF. A medida alcança também a apuração conduzida pela PGR sobre possíveis irregularidades na produção de um relatório da PF que apontou a existência de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. A PGR havia informado ao Supremo que pretendia investigar possíveis interferências na elaboração do documento.
A decisão ocorre no momento em que Fachin tenta exercer o poder da presidência do STF em meio ao conflito que envolve ministros, a Polícia Federal e o caso Master. No mesmo conjunto de medidas, o presidente da Corte suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e a reintegração de Andrei Rodrigues e determinou que a questão seja conduzida pela Presidência.
Fachin também marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária para analisar o caso envolvendo o relatório da PF sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin, repreendendo publicamente seus colegas de Corte.
