Após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o ex-ministro e ex-secretário da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, vários parlamentares comemoraram a medida. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que “embora tardia, a soltura do ex-ministro Anderson Torres é mais uma prova de que o mesmo sempre agiu com a verdade.” Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) disse que a “prisão [de Anderson Torres] serviu apenas para constranger apoiadores do presidente Bolsonaro”. Enquanto isso, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), amigo do delegado da Polícia Federal, se solidarizou e mandou um recado a Torres, afirmando que o Brasil está ao lado do ex-ministro.
Dino e novo GSI convocados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados convocou os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro. Os requerimentos são dos deputados federais Zucco (Republicanos-RS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os autores querem respostas a situações envolvendo o 8 de janeiro, os CACs e o MST. De acordo com o presidente do colegiado, o deputado Sanderson (PL-RS), as oitivas devem ocorrer entre os dias 22 e 26 do corrente mês.
Presidente da CCJ em ação
O presidente da CCJ, Rui Falcão (PT-SP), solicitou ao deputado federal Capitão Alden que a patente não seja usada no colegiado. A proposta desagradou Alden. O militar alega que “não cabe ao deputado Rui Falcão, mesmo como presidente da CCJ, dizer qual tipo de nome parlamentar será usado pelo deputado.” Além disso, o baiano afirmou que a atitude do petista se trata de “preconceito e aversão aos valores patrióticos”.
Censura como crime de responsabilidade
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2501/23, o qual conta com 57 autores, vedando a censura a quaisquer conteúdos, quaisquer publicações e manifestações políticas ou ideológicas por parte de agentes públicos, tornando crime de abuso de autoridade e crime de responsabilidade o ato de determinar a retirada ou alteração desses conteúdos. De acordo com o deputado Sanderson (PL-RS), um dos signatários, a proposição tem “o objetivo de garantir as liberdades de expressão e de opinião em nosso país”.
Penas duras contra estupradores
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou o PL 2283/2023, que aumenta a pena dos crimes de estupro de vulnerável. Segundo a proposta, a pena passa de 8 a 15 anos para reclusão de 10 a 20 em casos de conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos; passa de 10 a 20 para 15 a 30 quando o crime resultar em lesão corporal de natureza grave; e, quando o estupro provocar a morte da vítima, a pena de prisão passará de 12 a 30 para 30 a 40 anos. Messias Donato ainda afirmou que “esse tipo de crime causa perplexidade na sociedade e exige um maior rigor do nosso ordenamento jurídico, no sentido de inibir tais práticas delituosas abomináveis”.
