O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
O objetivo, segundo apurou a Coluna do Magnani, é sensibilizar e mobilizar parlamentares e a Câmara dos Deputados em prol de um profundo debate sobre o tema, além de acompanhar as políticas públicas de proteção à integridade física, psíquica, moral para o desenvolvimento sadio e harmonioso de crianças e adolescentes.
O parlamentar capixaba quer combater, a nível nacional, ações que gerem qualquer tipo sexualização precoce e acometa a formação de gênero das crianças e adolescentes.
De acordo com Donato, o tema é sensível e merece atenção direcionada das autoridades, considerando que abusos ocorrem, até mesmo, “de forma velada e/ou ardilosa nas mídias sociais, em ações político-ideológicas travestidas de socioeducativas inseridas no ambiente social” e, especialmente, no seio familiar”.
O art. 227 da Constituição Federal, sustentado por Messias Donato no documento, fundamenta que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente”.
Ainda de acordo com o deputado, a Frente “visa o amparo a indivíduos considerados absolutamente incapazes pela legislação vigente, ou seja, que não estão aptos a exercer de forma plena a todos os seus direitos civis, que não podem exercer de modo pessoal os atos de sua vida civil, isto é, indivíduos menores que 16 anos, restando inviolável a prática de qualquer ato civil por si mesmo”.
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