Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Congresso

Câmara aprova projeto que aumenta gastos com propaganda em ano eleitoral

Texto ainda irá ao Senado e pode beneficiar atuais mandatários que exercem cargos.

Roque de Sá | Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei (PL) que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).

O texto chancelado pelos parlamentares aumenta o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.

Na prática, a nova medida modifica legislação de 2015, que determina que esse tipo de despesa não pode exceder a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

“Motivada pela mudança na regra, percebemos que houve uma concentração dos gastos pelos estados e municípios no primeiro semestre de cada ano, distorcendo a média de gastos. Além disso, a grave crise sanitária enfrentada nos últimos anos fez com que as verbas de publicidade institucional fossem direcionadas ao combate da pandemia, especialmente em campanhas educativas e de vacinação”, justificou a relatora do texto, deputada Celina Leão (PP-DF).

Para ela, a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos e da administração indireta foi prejudicada pela atual regra, o que inviabilizou ou diminuiu “significativamente, a divulgação de outros temas de utilidade pública, igualmente relevantes para a sociedade”.

A pauta ainda deverá passar pelo Senado. Se for aprovada, passa a permitir aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).

“Farra”?

Deputados contrários ao texto argumentaram que a mudança beneficiaria atuais mandatários com o aumento de gastos em publicidade digital no ano em que será realizado as eleições. Partidos prometem recorrer à Justiça para que a proposta não seja aplicada neste ano.

Para Tiago Mitraud (Novo-MG), a discussão sobre mudanças em regras da publicidade no financiamento da publicidade institucional em ano eleitoral não deveria estar sendo realizada neste momento.

“Não deveria estar sendo discutida agora, às pressas, a seis meses das eleições com intenção ainda de fazer essas regras serem aplicadas este ano”, declarou.

“Isso daqui certamente vai ser judicializado. Nós acreditamos que essas regras não podem ser alteradas para aplicação este ano. Mas caso fosse um projeto de interesse, de modificações de regra e de longo prazo, deveria constar no projeto que não pode valer em 2022. Mas não consta”, concluiu.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Congresso

Reconhecimento da atividade faz parte da liste de recomendações da OCDE.

Congresso

Proposta foi chancelada na Câmara em maio deste ano e vai ao Planalto para sanção.

Congresso

Enviado ao Senado, texto faz parte do pacote de propostas apoiado por Lira para aliviar inflação.

Congresso

Texto foi chancelado pela Comissão de Seguridade Social e deve ir a plenário.