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Congresso

CCJ do Senado aprova criação de novo tribunal federal e mais 18 cargos de desembargador

Senadores aprovaram parecer de Antônio Anastasia; caso vai a plenário.

Roque de Sá | Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) favorável à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Atualmente existem cinco TRFs no país, que representam a segunda instância da Justiça Federal. O novo tribunal, caso aprovado pelo Congresso Nacional, terá sede em Belo Horizonte/MG.

O projeto foi apresentado ao Legislativo em novembro de 2019 pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com Noronha, a nova Corte vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas Gerais.

Ele afirmou ainda que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em cargos de 18 desembargadores.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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