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Congresso

Em dia decisivo, PEC do ‘voto impresso auditável’ necessita de 308 de votos para ser aprovada

Proposta prevê impressão de cédulas físicas conferíveis, mas sem contato pelo eleitor.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso auditável no país.

Apesar de o assunto ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a matéria em votação pelo plenário.

Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema ‘já tem ido longe demais’.

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira.

“Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”, acrescentou.

Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Votação

Com a análise em plenário, a medida precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.

Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

Congresso

Texto ainda irá ao Senado e pode beneficiar atuais mandatários que exercem cargos.

Congresso

Maior despesa foi com energia elétrica, na ordem de R$ 90,8 milhões.

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Trata-se da maior conta entre as principais despesas da Casa Legislativa.

Congresso

Foram 312 votos a favor e 144 contra. Texto será votado mais uma vez antes de ir ao Senado.