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Congresso

Senado aprova MP que permite privatização da Eletrobras; texto voltará à Câmara

Governo diz que conta de luz pode ficar até 7,36% mais barata.

Brasília - O novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, durante cerimônia de posse (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Senado aprovou, hoje (17), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários.

A partir de agora, o texto retorna à Câmara por ter sofrido alterações em torno do que já havia sido confirmado pelos deputados.

O PT e o PSDB foram dois partidos que marcaram oposição ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O MDB, por exemplo, foi uma das siglas que ficou dividida. Rogério, porém, estabeleceu abertura para sugestões e conseguiu reverter parte dos que já tinham sinalizado contrariedade à medida.

“Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse o relator.

Trechos incluídos na Câmara foram mantidos no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro.

O senador Marcos Rogério também manteve pontos que estabelecem leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Dentre as modificações operadas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Além disso, introduziu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.

Outro movimento feito por Marcos Rogério foi adicionar um dispositivo que assegura a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Assim, ele conseguiu mais votos favoráveis.

Roraima, até os dias atuais, é o único estado do país não integrado ao SIN, pois parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.

Outra mudança na MP ocorreu em torno das sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – impedindo que elas sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

A MP da Eletrobras necessita aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.

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FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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