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Economia

Bolsonaro sanciona Orçamento com vetos parciais e dá vitória a Guedes


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021.

Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a sanção do orçamento definitivo, o restante das dotações fica destravada e o Executivo poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei.

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento.

Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” após esse alívio de R$ 9 bi.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser liberado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões).

A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções de Paulo Guedes.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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