Com o argumento de combate às fake news, atos implementados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —especialmente a criação de uma estrutura dentro da Advocacia-Geral da União (AGU)— têm despertado preocupação de autoridades por abrir brecha para o cerceamento de opiniões contrárias à gestão federal.
Conforme noticiou o Conexão Política nesta quarta-feira (22), Lula defendeu a “regulação” das redes sociais em fórum global da ONU. Na prática, o modelo lulopetista para atuar na esfera digital tem sido enquadrada como brecha para ‘censura sem precedentes’.
Nesta quarta, uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União estabelece a criação de um grupo de trabalho (GT) que tem como objetivo apresentar “estratégias de combate ao extremismo”.
Entre os integrantes do GT está o youtuber Felipe Neto.
O grupo de trabalho será presidido por Manuela d’Ávila, do Partido Comunista do Brasil. A jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, a pesquisadora Débora Diniz e o professor Pedro Hallal integram parte da equipe.
Apesar das investidas do governo, não há na lei brasileira uma definição clara sobre o que é desinformação. Há um projeto de lei das fake news, ainda em andamento, que busca regulamentar o assunto. O tema, no entanto, ainda não foi definido pelo Congresso.
A brecha também traz uma série de riscos diante de eventuais caracterizações genéricas, incluindo a mais recente ação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que contará com uma função que, entre coisas, deve promover ações buscando “o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet”.
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