Após sanção presidencial, lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU).

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a determina estipula que, em todo Brasil, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Em razão da Emenda Constitucional (EC) 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso e disse que “essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes.”