A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, negou na semana passada o pedido de indenização pleiteado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A petista queria ressarcimento financeiro por, segundo ela, ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. A decisão da pasta é orientada a partir de um parecer divulgado em 28 de abril pela Comissão de Anistia.
O colegiado entendeu que o pedido não poderia ser analisado, uma vez que a situação já foi reconhecida pelos governos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com o recebimento total de R$ 72 mil, o que impediria reparação federal.
Ao governo federal, Dilma pediu indenização de R$ 10.700 por mês, além da contagem do período em que ficou presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para fins de aposentadoria.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA Comissão de Anistia foi instituída em 2002 e sempre foi vinculada ao ministério responsável por Direitos Humanos. O órgão tem caráter consultivo e as decisões finais sobre concessão ou rejeição de benefícios cabem à pasta.
