O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estuda ampliar o escopo das sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ainda em análise, a proposta inclui estender as punições a cônjuges de outros magistrados da Corte que atuam no setor privado, especialmente em escritórios de advocacia.
A motivação, segundo fontes do governo americano, seria garantir efetividade às penalidades financeiras. De acordo com essa avaliação, parte significativa da renda dos ministros viria de escritórios comandados ou associados às suas esposas. A medida impediria que empresas com atuação nos Estados Unidos e cidadãos norte-americanos mantenham relações contratuais com essas bancas.
Atualmente, quatro ministros do STF têm cônjuges ligados a escritórios de advocacia. As sanções, se implementadas, proibiriam contratos com qualquer entidade ou pessoa jurídica norte-americana.
A iniciativa ganhou força após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar publicamente nesta quarta-feira (21) que o governo Trump considera aplicar a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.
Além das punições financeiras e diplomáticas ao ministro, o Congresso americano já tramita um projeto de lei para revogar seu visto de entrada nos Estados Unidos. O governo Trump também almeja sanções adicionais a juízes auxiliares do STF, membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e agentes da Polícia Federal.
Internamente, ministros do STF têm afirmado que não irão alterar sua atuação em função das possíveis sanções. Integrantes da Corte classificam a iniciativa como tentativa de ingerência internacional no Judiciário brasileiro.