O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a plataforma X se pronunciar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou suposto descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. O prazo expira na próxima sexta-feira (26).
Segundo o relatório da PF, divulgado na semana passada, o X teria permitido a transmissão de lives por seis perfis que haviam sido bloqueados por determinação judicial. Entre os perfis estão os dos jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório indica que a autorização foi concedida desde o dia 8 de abril.
A PF também pontua que a chamada ‘milícia digital’, termo constantemente usado por Moraes em suas falas, passou a atuar fora do território nacional para contornar decisões judiciais e disseminar desinformação, visando conquistar apoio internacional.
Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, proprietário do X, tem direcionado críticas a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando desobedecer decisões judiciais.
As acusações têm origem no Twitter Files Brasil, uma série de documentos divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria plataforma no início de abril. E-mails trocados entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022 relatam e criticam decisões judiciais que determinaram a exclusão de conteúdos em investigações sobre a disseminação de fake news.
Em resposta às acusações, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito das supostas ‘milícias digitais’ por eventual instrumentalização da rede social. Além disso, ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por possível obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Posteriormente, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do ministro, solicitando o cancelamento de perfis, entre outras medidas. Dias depois, o comitê divulgou um relatório acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF refutou as acusações, esclarecendo que os documentos enviados ao comitê eram apenas ofícios, não as decisões judiciais propriamente ditas.
Durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (19), Alexandre de Moraes adotou um tom enviesado e criticou “irresponsáveis ligados às redes sociais” que se uniram a “políticos extremistas” para, segundo ele, atacar a democracia e a Justiça.