O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, autorizando o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que adotem barreiras comerciais unilaterais contra o país. A regulamentação foi finalizada após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril, por meio do projeto de lei 2.088/2023, como resposta à nova política comercial norte-americana. Lula sancionou a proposta no mesmo mês, mas faltava a regulamentação para sua efetiva aplicação.
Segundo o governo, a norma deverá ser usada apenas como último recurso, caso não haja abertura para diálogo com o país que impôs a restrição. A lei prevê dois procedimentos distintos para aplicação das medidas: o rito ordinário, voltado para situações com algum grau de urgência, e o rito expresso, para casos excepcionais.
Notícias relacionadas
“O país alvo será comunicado por via diplomática em todas as etapas do processo, para que a possibilidade de negociação seja mantida”, informou o Palácio do Planalto.
Em entrevista nesta tarde, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a norma permite respostas rápidas. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes”, disse.
Mais cedo, Lula também anunciou a criação de um comitê interministerial responsável por definir medidas de proteção à economia brasileira. O colegiado será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), e terá representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores. Outros ministros poderão ser convocados conforme o tema das reuniões.
