O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no país ou até mesmo resultar em sua deportação. A proposta, chamada “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre), foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida) e agora segue para análise no plenário da Casa.
A legislação pretende barrar a entrada e permitir a expulsão de autoridades estrangeiras que, segundo os parâmetros dos Estados Unidos, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. No entanto, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
A votação no Comitê Judiciário foi conduzida pelo republicano Jim Jordan (Ohio), presidente do colegiado e aliado do presidente Donald Trump. Eram necessários 23 votos entre os 44 membros do comitê — formado por 25 republicanos e 19 democratas, que são minoria na Casa.
O projeto foi originalmente apresentado em setembro do ano passado, em meio às críticas do empresário Elon Musk a Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir decisões judiciais brasileiras. O serviço foi restabelecido posteriormente.
O tema voltou a ganhar força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Paralelamente, empresas de mídia ligadas a Trump e a plataforma Rumble processaram Moraes nos EUA, acusando-o de censura. Recentemente, o ministro determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de regras locais, mas um pedido de liminar contra a decisão foi negado pela Justiça americana na última terça-feira.