As audiências de instrução relacionadas ao processo de extradição de Carla Zambelli foram finalizadas na última quinta-feira (12). O advogado Fábio Pagnozzi, parte da defesa da ex-deputada federal, destacou que o procedimento sofreu “severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, enfatizando que todas as testemunhas solicitadas foram recusadas.

Pagnozzi ressaltou que a defesa havia solicitado a oitiva de testemunhas essenciais, como Eduardo Tagliaferro, além de outras consideradas relevantes para elucidar os fatos. Todos os pedidos foram indeferidos sob a alegação de irrelevância. Segundo o advogado, essa postura compromete o direito constitucional de defesa, previsto no artigo 24 da Constituição da República Italiana, que assegura a todos o inviolável direito de buscar a proteção judicial de seus direitos e interesses legítimos.

Eduardo Tagliaferro atuou como assessor especial no enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, desde sua saída, tem acusado o ex-presidente da Corte e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de perseguição política à direita. A defesa esperava que Tagliaferro relatasse a suposta perseguição às autoridades, com o intuito de convencer os juízes de que o julgamento no Brasil foi motivado politicamente.

Defesa ainda contesta prisão preventiva de Zambelli

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Outra violação apontada pela defesa diz respeito à prisão preventiva da ex-deputada. Pagnozzi lembrou que os passaportes de Zambelli já estavam apreendidos e, mesmo assim, ela foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia. Tanto no Brasil quanto na Itália, a prisão preventiva é aplicada quando há risco de fuga do réu, e segundo o advogado, não existia tal risco neste caso.

A equipe de defesa também criticou o papel excessivo do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri, afirmando que, em casos de extradição, o país que solicita o processo “não deve ter uma função acusatória direta”.

O Ministério Público, por sua vez, se destacou ao questionar a dupla cidadania de Zambelli. O procurador Erminio Amelio teria declarado que a cidadania italiana da ex-deputada é “apenas uma fachada”. Pagnozzi comentou que a argumentação de Amelio sugeria que a cidadania italiana funcionava como um “escudo”.

Ele defendeu que a cidadania italiana, uma vez reconhecida conforme a legislação atual, garante plena condição jurídica de cidadão, independentemente da residência, não podendo ser relativizada em situações de extradição sem violar os princípios constitucionais da República.

Diante das violações mencionadas, a equipe jurídica justificou a solicitação de substituição de juízes, requisição que foi negada na terça-feira (10). Entretanto, a defesa planeja recorrer da decisão. A Corte de Apelação de Roma deve se pronunciar sobre a extradição em até cinco dias.

A reportagem buscou contato com a AGU e com o Ministério da Justiça italiano, mantendo espaço aberto para manifestação.

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