O Tribunal Oral Federal 2 (TOF 2) da Argentina determinou que os nove condenados no caso Vialidad, entre eles a ex-presidente Cristina Kirchner (Partido Justicialista), deverão pagar solidariamente uma multa de 684,9 bilhões de pesos argentinos — o equivalente a aproximadamente R$ 3 bilhões — no prazo de 10 dias úteis. A decisão foi tomada na terça-feira (15) e estabelece como limite para o pagamento as primeiras horas de 13 de agosto de 2025.
“Intime-se as pessoas condenadas ao pagamento da soma de 684.990.350.139,86 pesos, a qual deverá ser depositada à conta e ordem do tribunal no prazo de 10 dias úteis contados a partir da notificação do presente”, diz o trecho da decisão, revelado pelo jornal argentino Clarín.
O valor foi fixado com base em um relatório do corpo de peritos contábeis da Suprema Corte argentina, que atualizou o montante correspondente ao dano causado ao erário. O tribunal rejeitou os cálculos apresentados tanto pelo perito da defesa de Cristina Kirchner quanto pelos representantes do Ministério Público.
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Segundo os juízes Jorge Gorini e Rodrigo Giménez Uriburu, o caso configura um “gravíssimo caso de corrupção” com impactos diretos sobre os cofres públicos. Caso os condenados não efetuem o pagamento no prazo estipulado, o tribunal autorizou o início imediato da execução dos bens até atingir o valor fixado. Para isso, o Banco da Nação Argentina foi instruído a abrir uma conta judicial específica para receber os valores.
O caso Vialidad trata de irregularidades em contratos de obras públicas na província de Santa Cruz, na Patagônia, durante os mandatos de Néstor e Cristina Kirchner. Além da ex-presidente, o empresário Lázaro Báez, apontado como beneficiado nos contratos, também figura entre os condenados. Esta é a primeira condenação de Cristina Kirchner confirmada pela Suprema Corte argentina.
