A Embaixada dos Estados Unidos uma divulgou uma nota oficial reafirmando a validade das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após decisão do ministro Flávio Dino, que condiciona a validade de medidas estrangeiras à homologação da Justiça brasileira.
Sem mencionar diretamente a recente deliberação do STF, a embaixada afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A nota, divulgada em inglês e português, diz que Moraes é considerado “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. O texto também alerta que pessoas ou entidades que oferecerem “apoio material a violadores de direitos humanos” podem igualmente ser alvos de novas sanções.
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A reação é uma resposta direta à decisão proferida nesta segunda-feira (18) pelo ministro Flávio Dino, que estabeleceu que sentenças e medidas unilaterais de países estrangeiros não têm validade no Brasil sem chancela prévia do STF ou com base em tratados internacionais de cooperação.
A decisão do Supremo também proíbe estados e municípios de ajuizarem ações em tribunais estrangeiros sem autorização judicial no Brasil, e veda o cumprimento, por empresas e bancos nacionais, de ordens externas não homologadas.
Apesar disso, os EUA deixaram claro que as consequências para quem ignorar as sanções seguem válidas, inclusive para entidades fora do alcance legal direto da legislação americana.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela”, emenda o comunicado.
