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Em relatório, OCDE critica decisão de Toffoli que invalidou provas da Odebrecht

Resolução orienta o Brasil a implantar Convenção Contra o Suborno Transnacional.

Por Raul Holderf Nascimento
20/10/23 | 09:37
O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto

Em um relatório publicado nesta quinta-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou preocupações em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

A medida de Toffoli, que atendeu a uma solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulou todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB, que eram utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propinas a autoridades públicas.

O documento recebe a assinatura do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB na sigla em inglês), que foi desenvolvido depois de uma visita técnica feita ao Brasil em maio deste ano.

A Convenção Antissuborno é um tratado internacional que visa combater o suborno de empresas multinacionais em países estrangeiros. O acordo entrou em vigor em 1999, com o Brasil tornando-se signatário em 2002.

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O documento lista uma série de mudanças que precisam ser que precisam ser implementada no país. A última manifestação do órgão foi feita há nove anos, em outubro de 2014. Naquela ocasião, das 43 recomendações feitas, o Brasil conseguiu implementar apenas 16 delas, total ou parcialmente, de acordo com o grupo de trabalho da OCDE.

Tags: BrasilDias ToffoliOCDEOdebrechtRelatório

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