Por cinco votos a quatro, a Corte Constitucional do Equador decidiu nesta quarta-feira (12) pela legalização do casamento civil entre homossexuais.
Em nota, a corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a casais heterossexuais.
“[A Corte] estipula que a Assembleia Nacional reconfigure a instituição do matrimônio para que se dê um tratamento igualitário às pessoas do mesmo sexo”, diz a nota.
Segundo a agência Associated Press, a decisão se deu após uma batalha judicial dos casais Rubén Salazar e Carlos Verdesoto; e Efraín Soria e Javier Benalcázar pelo direito de se casarem legalmente.
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Antes da decisão, homossexuais podiam apenas assinar uma união, que não garantia os mesmos direitos de um casal, como por exemplo a sucessão de bens.
— Corte Constitucional (@CorteConstEcu) June 12, 2019
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