O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote legislativo que impõe novas restrições à entrada e permanência de estrangeiros no país — um movimento que deve afetar especialmente os brasileiros, atualmente a maior comunidade imigrante em território lusitano.
As medidas, que alteram as regras sobre Nacionalidade e Imigração, foram votadas em tempo recorde, gerando críticas sobre a celeridade do processo. O governo de Luis Montenegro enfrentou resistência e foi acusado de atropelar o debate público em nome de uma agenda restritiva.
Entre as mudanças, está a previsão de uma força policial encarregada de retirar do país pessoas em situação migratória irregular. As normas também tornam mais rígido o acesso à legalização de estrangeiros, aumentando a burocracia e o controle sobre novos pedidos de residência.
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Agora, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem 30 dias para sancionar a nova legislação. Caso opte por submeter o texto ao Tribunal Constitucional, deverá fazê-lo dentro dos primeiros 20 dias.
A proposta foi aprovada com o apoio do PSD (Partido Social Democrata), do CDS (Partido Popular) e do partido de direita Chega. Já a Iniciativa Liberal preferiu não se posicionar, optando pela abstenção, enquanto os partidos de esquerda votaram contra, segundo informações da agência Lusa.
