O Brasil é o terceiro (3º) país que mais perdeu liberdade de expressão de 2011 a 2021, ficando atrás apenas de Hong Kong e do Afeganistão.
Os dados são do Relatório Global de Expressão, que desenvolve um documento anual da Artigo 19, que é uma organização não-governamental de defesa e proteção e garantia do direito à liberdade de expressão e acesso à informação em todo o mundo. Conforme os números, o Brasil apresentou redução de 38 pontos na escala do ranking global. Ao todo, 161 nações são avaliadas pelo estudo.
O novo relatório mostra que o Brasil caiu 58 posições no ranking de liberdade de expressão de 2015 a 2021, consolidando 50 pontos e ocupando a 89ª posição. O cenário é preocupante, visto que trata-se da pior colocação desde o início da realização do levantamento, em 2010.
Anteriormente, o país estava classificado como ‘aberto’ e ocupava a 31ª posição em 2015. Agora, com a nova projeção, é tido como ‘restrito’.
Eis a íntegra do Relatório Global de Expressão.
Ativismo judicial
Na avaliação de Adriel Nogueira da Silva, bacharel em Direito e mestrando em Direitos Fundamentais, o Brasil atravessa uma realidade preocupante e está inserido em um quadro de ativismo judicial. Para ele, a politização jurídica é um risco para o Estado Democrático de Direito.
Ao Conexão Política, ele pontuou que o Judiciário tem sido uma ‘via anestésica’ da legislação para implementar o progressismo, como uma tática de policiamento a fim de cumprir agendas que favorecem o autoritarismo em larga escala.
— Temos visto uma forte adoção do ativismo judicial em pautas gerais, especialmente em áreas sociais, como aborto, armamento, drogas, além de pautas voltadas ao segmento feminino, que escancara o monopólio do pensamento feminista nos debates, entre outros. Apesar de o último pleito eleitoral ter apontado para uma agenda conservadora, que legitimou democraticamente o atual presidente da República, que adota posições voltadas ao espectro político de direita, o Judiciário tem atuado como resistência para frear a implementação de temas legítimos e que representam grande parte da população brasileira — disse Adriel, dando ênfase aos recentes episódios no país, como a crise entre os poderes da República.
— Impressiona que, apesar de o governo atual ter conseguido vencer a eleição em 2018 com expressividade, conquistando também uma ampla bancada legislativa, ainda assim tem enfrentado uma série de dificuldades para implementar propostas apresentadas durante a campanha, cuja autenticidade foi conquistada por maioria dos votos. Ou seja, a democracia está em risco, uma vez que a vontade dos brasileiros não tem sido soberana, mas apenas um instrumento representativo que, na prática, não possui efeito algum. O ativismo judicial surge como uma espécie de polícia da legislação progressiva anestésica. Por certo, é a materialização de uma atuação que visa impedir uma determinada agenda autêntica. No meu entender, restou ao Judiciário à revelia do processo legal, com o papel de resistir, além de ir contra fundamentos do devido funcionamento constitucional. Vemos, assim, o magistrado atuando ex officio no intento de suprimir lacunas que não existem no nosso ordenamento jurídico — referiu, em lamento aos dados veiculados pelo Ranking Global de Expressão.
— Infelizmente, em que pese o autoconhecimento jurídico dos ministros do Supremo, o momento que atravessamos é de ativismo absoluto. O protagonismo judicial é alarmante, à medida que implica a transformação do Poder Judiciário em legislador positivo — finalizou.