Relatórios que recomendam sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegaram à mesa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A informação foi confirmada por Martin de Luca, advogado da Trump Media e da plataforma Rumble, que acompanha os desdobramentos do caso em Washington.
Segundo De Luca, após circular por diferentes gabinetes do Congresso norte-americano, os documentos foram levados à Casa Branca, onde Trump reuniu sua equipe para discutir o tamanho da resposta ao magistrado brasileiro.
Duas legislações em estudo
De acordo com interlocutores do governo, estão em análise duas ferramentas jurídicas para aplicação das sanções:
Lei Magnitsky: permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos;
International Emergency Economic Powers Act (IEEPA): prevê restrições econômicas e comerciais a pessoas ou entidades estrangeiras consideradas uma ameaça à política externa, segurança nacional ou economia dos Estados Unidos.
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A IEEPA é tradicionalmente usada em casos de segurança internacional, mas sua aplicação tem sido ampliada, conforme entendimento das administrações recentes.
Centro da ofensiva
A mira contra Alexandre de Moraes se dá diante de uma grande mobilização nos Estados Unidos, que tem sido liderada por parlamentares republicanos, veículos de mídia e ativistas de liberdade de expressão, contra decisões do Judiciário brasileiro consideradas como violações de garantias democráticas, sobretudo relacionadas à censura de plataformas digitais, desmonetização de veículos e bloqueio de perfis de opositores no Brasil.
A equipe jurídica de Trump e seus aliados políticos têm tratado o caso como ‘sanguinário’ e consideram Alexandre de Moraes um símbolo do que classificam como “judicialização da repressão política na América Latina”.
Até o momento, não há confirmação oficial por parte do governo norte-americano sobre eventuais prazos ou decisões finais a respeito da imposição das sanções. Fontes ouvidas pelo Conexão Política ventilam que até o fim deste mês Trump deve enfileirar todas as ações, tornar públicas as decisões que serão tomadas e, por consequência, aplicar essas medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.
