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Suprema Corte da Espanha diz que STF atua sob viés político e nega extradição de jornalista brasileiro

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o comunicador passou a ser alvo do Judiciário brasileiro, assim como outros jornalistas e profissionais da imprensa.

Por Conexão Política
16/04/25 | 08:00
Foto: RCP/Medea

Foto: RCP/Medea

Suprema Corte da Espanha diz que STF atua sob viés político e nega extradição de jornalista brasileiro 1
Foto: RCP/Medea

A mais alta instância judicial da Espanha, a Audiência Nacional, decidiu rejeitar o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. A Corte concluiu que a solicitação feita pelo governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”, o que viola os termos do tratado bilateral entre os dois países.

A decisão encerra o processo em território espanhol. Segundo o documento, o pedido de extradição feito pelo Brasil se enquadra nas vedações do artigo 4º do Tratado de Extradição Brasil-Espanha, que proíbe a entrega de pessoas por “crimes políticos ou conexos” e também em situações em que existam “fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

A sentença afirma ainda que cabe exclusivamente às autoridades do país onde se encontra o extraditando julgar a natureza do crime e a pertinência da solicitação. No caso de Eustáquio, a Corte avaliou que os processos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrem “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”, externando o caráter político da perseguição.

O jornalista está fora do alcance da Justiça brasileira desde 2023. Após a divulgação da decisão, o Ministério da Justiça informou que, junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), irá adotar “as providências cabíveis para a extradição”, e que já prepara um recurso. Em nota, a pasta argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio também são puníveis pela legislação espanhola, com penas superiores a um ano de prisão, o que tornaria o pedido compatível com o tratado vigente.

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A defesa de Eustáquio também se manifestou, afirmando que a decisão confirma os “fundados temores de perseguição política” caso ele volte ao Brasil, mesmo em liberdade.

Tags: EspanhaExtradiçãoOswaldo EustáquioSTFSuprema Corte

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