Internacional

Suprema Corte do México aprova descriminalização do aborto no país

Penalizar interrupção da gravidez será considerado inconstitucional; estados precisam regulamentar a questão.

Os ministros da Suprema Corte do México decidiram, nesta última terça-feira (7), que punir o aborto é inconstitucional.

A decisão unânime ocorre no momento em que os Estados Unidos da América acabam de aprovar leis mais severas contra a prática.

A nova regra no país, de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do México ainda tenha legislações duras em vigor contra a interrupção da gravidez.

O ministro Luis Maria Aguilar, integrante do Tribunal, comemorou a nova permissão. Segundo ele, trata-se de “um passo histórico para os direitos das mulheres”.

A decisão mexicana abre as portas para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos.

Diversos manifestantes conservadores protestaram e oraram em frente ao prédio da Suprema Corte enquanto os ministros proferiam seus votos.

Um dia antes do término do julgamento, a Igreja Católica havia expressado preocupação com a situação por meio de um editorial publicado pela revista ‘Desde la Fe’.

“Não crie um grande revés só para agradar a uma ideologia em voga ou devido à pressão dos colegas”, dizia o texto.

O Partido da Ação Nacional, de direita, também saiu em defesa do nascimento de bebês. “Somos a favor de defender a vida desde o momento da concepção até a morte natural”, declarou, em nota oficial.