O estado do Texas aprovou uma nova lei que proíbe a compra de imóveis por indivíduos e empresas ligados a países considerados adversários dos Estados Unidos. A legislação foi sancionada pelo governador Greg Abbott e entra em vigor no dia 1º de setembro de 2025.
A medida, conhecida como Senate Bill 17, impede que cidadãos estrangeiros da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte adquiram qualquer tipo de “real property” — termo que engloba desde terras agrícolas até imóveis residenciais, industriais e comerciais, além de áreas destinadas à mineração ou uso de água.
A lei baseia-se na Avaliação Anual de Ameaças da Comunidade de Inteligência dos EUA, que identificou esses países como ameaças à segurança nacional. De acordo com os defensores da proposta, o objetivo é coibir a influência de nações hostis sobre ativos estratégicos em solo americano, especialmente em áreas próximas a bases militares.
Espionagem e ativos estratégicos
Segundo autoridades texanas, há crescente preocupação com tentativas de espionagem, principalmente envolvendo empresas chinesas que têm adquirido propriedades nas proximidades de instalações militares dos EUA. Casos recentes, como a prisão de dois cidadãos chineses tentando entrar com patógenos biológicos no país, reforçaram os temores de riscos à segurança.
“Empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês estão comprando terras perto de bases militares. Isso não é coincidência. É uma estratégia deliberada”, afirmou Michael Lucci, fundador do grupo conservador State Armor Action.
A lei texana, no entanto, recebeu críticas de entidades civis. O grupo Asian Americans Advancing Justice classificou a medida como ampla e arbitrária, afirmando que ela expõe imigrantes inocentes a riscos de perfilamento racial.
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Estados como Arizona, por exemplo, vetaram propostas semelhantes sob o argumento de que faltavam critérios claros de implementação. No caso do Texas, a nova regra prevê exceções: cidadãos americanos, residentes permanentes e estrangeiros com visto legal e que queiram adquirir uma residência principal estão isentos da proibição. A lei também não se aplica a contratos de aluguel com duração inferior a um ano.
A Procuradoria-Geral do Texas terá poder para investigar e punir eventuais violações da nova legislação, que serão tratadas como crime grave (felony).
Proibição avança em outros estados dos EUA
Com a nova lei, o Texas se junta a outros 24 estados que já aprovaram restrições similares a estrangeiros de nações consideradas hostis. Segundo o Comitê dos 100, que monitora esse tipo de legislação, 15 projetos tramitam atualmente no Congresso americano.
Na esfera federal, parlamentares republicanos apresentaram uma proposta para incluir o Departamento de Agricultura no Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA (CFIUS), com o objetivo de reforçar a vigilância sobre compras de terras agrícolas por estrangeiros.
Além do Texas, estados como New Hampshire e Carolina do Norte devem aprovar leis semelhantes nas próximas semanas, caso seus governadores confirmem apoio às propostas.
