O Tribunal de Justiça Europeu decidiu na manhã de terça-feira (12) que os produtos fabricados em assentamentos israelenses na Judeia e Samaria, Golã e Jerusalém (leste) devem ser rotulados como tal e não devem ser vendidos como produtos de Israel. A decisão significa que não é mais permitido colocar “Made in Israel” no rótulo dos produtos.
A dramática decisão provavelmente agravará ainda mais as relações já tensas entre Jerusalém e Bruxelas, pois políticos israelenses de todo o espectro estão rejeitando a política da União Europeia de distinguir entre mercadorias fabricadas em Israel e mercadorias fabricadas em áreas que a UE não reconhece como território israelense soberano.
“Os alimentos originários dos territórios ocupados pelo Estado de Israel devem ostentar a indicação do seu território de origem, acompanhados, quando esses produtos se originam de um assentamento israelense naquele território, indicando essa origem”, afirmou o Tribunal de Justiça Europeu – a mais alta autoridade jurídica da UE – em um comunicado de imprensa.
Um porta-voz da embaixada da UE em Ramat Gan disse através de um comunicado, que “uma indicação clara e não enganosa da origem é uma parte essencial da política dos consumidores da UE”.
“A decisão do tribunal confirma a ‘notificação interpretativa da Comissão Europeia’ de 2015, que introduziu pela primeira vez a necessidade de rotular mercadorias de liquidação como tal”, acrescentou o porta-voz.
“A posição da UE sobre esse assunto não mudou. A UE tem uma posição conhecida, e de longa data, de que não reconhecerá nenhuma mudança nas fronteiras israelenses anteriores a 1967, exceto as acordadas pelas partes no conflito entre israelenses e palestinos. A UE considera ilegal os assentamentos em territórios ocupados de acordo com o direito internacional”, afirmou o porta-voz.
“Ao mesmo tempo, a UE rejeita qualquer forma de boicote ou sanções contra Israel, incluindo o movimento de ‘Boicote, Desinvestimento, Sanções’ (BDS)”, enfatizou o porta-voz.
O tribunal tomou a decisão depois que a vinícola Psagot, localizada em um assentamento com o mesmo nome ao norte de Jerusalém, contestou uma decisão de 2016 de um tribunal francês que dizia que os produtos produzidos na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golã deveriam ser rotulados como sendo de um “assentamento israelense”.
Consequências
O Tribunal Europeu tomou uma decisão política controversa, que é dirigida unilateralmente contra o Estado judeu de Israel.
Não é novidade que Israel seja unilateralmente prejudicado por organizações e governos. No entanto, é novidade que o Tribunal Europeu faça um julgamento que tenha consequências tão abrangentes. Afinal, de acordo com essa decisão da Corte, o Estado de Israel deve atender a outros padrões que, por exemplo, China, Marrocos, Rússia ou Turquia – países que ocupam territórios – não atendem.
Na verdade, esta declaração do Tribunal Europeu apenas alimenta ainda mais o antissemitismo.
Com essa decisão, a Europa se distancia cada vez mais do Estado judeu.
Espera-se que mais países da EU sigam o exemplo da Alemanha e não aplique a diretiva europeia porque o BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel) é um movimento antissemita.
A comunidade israelense e os cristãos na Europa estão considerando outras maneiras de apoiar o Estado judeu. Eles iniciaram uma campanha convidando a população europeia a se posicionar contra o boicote a Israel e a comprar em massa os produtos de Israel, incluindo da Judeia e Samaria, através de lojas on-line que vendem os produtos israelenses.