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Judiciário

André Mendonça será relator de ação do Partido Novo contra aumento no Fundão Eleitoral

Congressistas querem verba eleitoral em R$ 5,7 bi, mas sigla aponta inconstitucionalidade.

Rosinei Coutinho | SCO | STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (21) para ser relator de uma ação que questiona o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022.

O processo foi ajuizado pelo Partido Novo e, na petição, a sigla quer a anulação de trecho da legislação orçamentária que destina o valor aos políticos nas eleições do ano que vem.

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que mantinha a verba eleitoral no mesmo valor dos pleitos de 2018 e 2020.

Na ação, o Novo argumenta que a quantia bilionária é inconstitucional, uma vez que a proposta de cálculo não apresenta a fonte de custeio da medida.

Também segundo a legenda, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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