O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (21) para ser relator de uma ação que questiona o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022.
O processo foi ajuizado pelo Partido Novo e, na petição, a sigla quer a anulação de trecho da legislação orçamentária que destina o valor aos políticos nas eleições do ano que vem.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que mantinha a verba eleitoral no mesmo valor dos pleitos de 2018 e 2020.
Na ação, o Novo argumenta que a quantia bilionária é inconstitucional, uma vez que a proposta de cálculo não apresenta a fonte de custeio da medida.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppTambém segundo a legenda, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.
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