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Judiciário

Desembargador suspende passaporte da vacina no Rio

Prefeitura vai recorrer da decisão.

O chamado ‘passaporte sanitário’ foi derrubado na cidade do Rio de Janeiro.

O desembargador Paulo Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), suspendeu os efeitos do decreto municipal que estabelece a exigência.

A medida do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), estabeleceu a apresentação do documento vacinal em locais como academias, cinemas, estádios, entre outros.

A decisão atende a uma solicitação de uma aposentada que, mediante o decreto, alegou que o direito de ir e vir estava ‘cerceado’.

A partir da resolução, o magistrado determina que sejam notificadas as polícias Federal e Militar, a Guarda Municipal e o Exército.

“Comunique-se, com urgência, ao comandante Militar do Leste e ao chefe do Decex, general de exército André Luís Novaes Miranda para que oriente seus subordinados para garantirem o direito à liberdade de locomoção de todo e qualquer cidadão que for impedido de ingressar em qualquer estabelecimento citado no decreto de responsabilidade do exército sem a carteira de vacinação, enquanto perdurarem os efeitos desta liminar até julgamento do mérito, alertando-o para o crime de abuso de autoridade”, escreveu em trecho.

Para ele, a medida impede que “os cidadãos cumpridores dos seus deveres de andar livremente pelas ruas da sua cidade”.

Ele compara, inclusive, o tratamento dado aos não vacinados com outras perseguições históricas, como a contra os judeus.

“Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? OS NÃO VACINADOS. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown. Nunca imaginei que fosse assistir aos abusos que assisti”, sustentou o desembargador.

“Medo, portanto, não é um sentimento novo, nem é descoberta do século XXI. É algo que persegue a civilização humana desde a antiguidade, passando pela idade média, pela era moderna, e chegando ao mundo contemporâneo, cada qual com seus fantasmas e mitos inerentes à época (…) Tudo sempre em nome de um medo coletivo que se teve dos inimigos escolhidos pelo sistema da época (…) Tudo sempre muito bem engendrado, politicamente”, completou.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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