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Judiciário

Dias Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes

Notícia-crime foi apresentada pelo presidente há menos de 24 horas.

Toffoli
Antônio Cruz | Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

Na decisão, o magistrado afirma que os fatos narrados na petição inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Entre os pontos alegados na ação, Bolsonaro acusa Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e às garantias fundamentais”.

De acordo com o chefe do Executivo federal, diversas decisões exaradas pelo ministro não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.

O documento apresentado pelo mandatário diz ainda que Alexandre de Moraes não permitiu que a defesa tivesse acessos aos autos, sendo “injustificada a investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.

Para ter acesso à íntegra do despacho, clique aqui.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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