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Judiciário

Estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes, define STF

Maioria dos ministros acompanhou entendimento de Ricardo Lewandowski.

Mat Napo | Unsplash

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes contra a Covid-19.

A votação ocorre de forma eletrônica. No dia 21 de setembro, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação.

Posteriormente, a pasta voltou a recomendar a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos. A única substância autorizada para aplicação nessa faixa etária é o da Pfizer.

Na decisão, Lewandowski entendeu que a decisão do governo federal não tinha “amparo em evidências acadêmicas” e critérios estabelecidos por “organizações e entidades internacionais e nacionais de saúde”.

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