A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre tentativa de obstrução de justiça e articulação com autoridades estrangeiras contra o próprio tribunal. O julgamento foi realizado de forma virtual, e o ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
Fux contestou a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e algumas das restrições determinadas por Alexandre de Moraes, ao afirmar que não foram apresentadas provas concretas de tentativa de fuga por parte do ex-presidente. Em seu voto, o ministro também criticou a proibição de uso de redes sociais e de concessão de entrevistas, considerando que a medida confronta a liberdade de expressão.
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento de Moraes, que na semana passada determinou recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras e uso de tornozeleira eletrônica. O ministro também ampliou as restrições, vetando a concessão de entrevistas por parte de Bolsonaro, sob a justificativa de que transmissões poderiam burlar as medidas judiciais em vigor.
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As medidas foram adotadas no inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para pressionar o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, a adotar sanções contra o STF. O caso está vinculado às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo Moraes, Bolsonaro “atuou dolosa e conscientemente de forma ilícita” ao usar redes sociais para apoiar sanções internacionais contra ministros da Corte. O magistrado apontou que o ex-presidente teria condicionado o fim dessas sanções à concessão de anistia penal, o que, segundo ele, configura ato hostil de negociação espúria com outro Estado.
Ainda nesta segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. A decisão cita risco de obstrução da Justiça, reiteração criminosa e fuga, afirmando haver uma “necessidade urgente e indeclinável” de manter as restrições para garantir a aplicação da lei penal.
