Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

Gilmar autoriza autodeclaração de gênero em consultas e exames pelo SUS

Ação foi ajuizada pelo PT. Ministério da Saúde terá 30 dias para se adaptar às mudanças.

Nelson Jr. | SCO | STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última segunda-feira (29) que o Ministério da Saúde adote medidas para permitir que os procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) considerem a autodeclaração de gênero.

A liminar foi concedida em ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A partir de agora, o governo federal terá 30 dias para:

1) alterar o sistema de informação do SUS a fim de permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico.

2) alterar a declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido. O documento terá que incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.

“Nesse contexto, é necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde”, escreveu o ministro.

Leia a íntegra da decisão clicando AQUI.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Política

Em delação, ele aponta suposta relação entre petistas e o Primeiro Comando da Capital.

Judiciário

Fux diz que eventual derrubada de plenário virtual pode trazer 'colapso' ao Judiciário.

Judiciário

Ministro conduzirá trabalhos do colegiado por um ano, a partir de agosto.

Política

Apesar de entrar na mira da CPI da Covid, nenhum dos executivos da Hapvida foi indiciado.

----- CLEVER ADS -----