Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

Gilmar Mendes manda desbloquear bens de mulher e filho de Beto Richa

Ex-governador foi acusado pelo MPF de cometer crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Marcelo Camargo | Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens e contas financeiras da ex-primeira-dama Fernanda Richa e de André Richa, filho do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), em até R$ 166 milhões.

A decisão é de 16 de dezembro, passando a ser publicada nesta segunda-feira (10).

O desbloqueio também contempla a concessionária Viapar, que administra rodovias na região norte do estado, do ex-presidente Marcelo Stachow e do ex-diretor Jackson Luiz Ramalho Seleme.

“Anote-se que os embargantes possuem bens patrimoniais de raiz, incluindo várias empresas e imóveis, de modo que a liberação das constrições patrimoniais decretadas pelo juiz incompetente não representa risco para a futura aplicação de penas de perdimento ou reparação de danos”, anota o ministro Gilmar Mendes, ao responder aos embargos de declaração.

Outros réus da Operação também foram beneficiados pela sentença.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) havia feito a solicitação de bloqueio à 23ª Vara Federal de Curitiba, que acatou o pedido. A medida foi sustentada em ação em que todos os três são réus na Operação Integração, que mira agentes públicos quentariam recebido propina de empresas de pedagio no Estado do Paraná .

Em 2021, o processo passou a ser responsabilidade da Justiça Eleitoral. Anteriormente, estava na Justiça Federal. No entanto, a banca de advogados da família Rocha alegaram a Justiça Eleitoral possuía os requisitos necessários para julgar crimes considerados comum que tenham relação com crimes eleitorais.

A equipe jurídica havia se baseado em uma decisão do Supremo.

Operação Integração

A Operação Integração faz parte da 55ª fase da Lava Jato.

De acordo com o MPF, o esquema desviou, desde 2000, R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas.

Estima-se que pelo menos R$ 35 milhões foram negociados em forma de propina, segundo procuradores.

O forte esquema de corrupção teria elevado as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, entregando apenas 25% das obras que estavam previstas para entrega.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

Judiciário

Defesa recorreu ao STF depois de a pena ser mantida em duas instâncias.

Judiciário

Pedido de vista de Ricardo Lewandowski adiou julgamento.

Judiciário

Informações devem ser compartilhadas apenas em reunião secreta.

Judiciário

Nesta segunda-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou as desconfianças em relação às urnas eletrônicas. Em entrevista à rádio...