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Judiciário

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Magistrada apontou falta de provas em denúncia do MP.

Lula
José Cruz | Agência Brasil

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cabe recurso da decisão.

Trata-se do caso em torno do sítio de Atibaia, alvo da Operação Lava Jato.

O petista foi acusado de ter recebido, por meio das empreiteiras OAS e Odebrecht, propina de 1,7 milhão de reais a partir da compra e reforma do sítio.

Na decisão, a magistrada negou a solicitação de Frederico Paiva, procurador da República.

“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão de Kelly Maciel.

“Os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”, frisou a juíza.

A magistrada aboliu, inclusive, as punições de todos os envolvidos com mais de 70 anos de idade.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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